Programa Profissional em Planejamento e Politícas Públicas

O que é o Programa Profissional em Planejamento e Políticas Públicas

A estrutura organizativa do Programa Profissional em Planejamento e Políticas Públicas está fundada nas recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e em uma logística que articula as ações de natureza acadêmica (aulas, pesquisas e publicações) com as de divulgação e popularização da ciência (rádio, TV, vídeo e blog) e as inserções sociais ‒ Escola de Conselhos do Estado do Ceará (ECONCE); Centro de Referência de Políticas sobre Drogas - CRR; Observatório de Violência Contra a Mulher (OBSERVEM) etc. Esta página reflete tal preocupação e facilita o processo de participação de seus usuários.

Doutorado Profissional

Reconhecimentos

O Doutorado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (DPPPP) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) tem por objetivo construir possibilidades para aprimorar políticas e serviços de governança das políticas públicas e capacitação de profissionais comprometidos com os objetivos dos Planos Estratégicos da UECE e do Desenvolvimento do Estado do Ceará.

O DPPPP está voltado à capacitação, em alto nível, nas diversas áreas do conhecimento. Diferencia-se do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP) pelo nível de aprofundamento das diversas intervenções e reflexões; e do doutorado acadêmico pelo estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam a demandas estaduais, regionais e nacionais.

O DPPPP busca aprimorar a capacidade crítica e inovadora, tendo em vista o processo de tomada de decisão, o contexto institucional de implementação e uso de tecnologias, inovações e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado do Ceará, da Região Norte, do Nordeste e das demais regiões do País. Analisa, portanto, as reformas mais recentes do setor público que afetam a forma e os mecanismos de produção de políticas, com consequências sobre a coordenação e gestão de um planejamento estratégico.

Mestrado Profissional

Reconhecimentos

O Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP) é uma modalidade de Pós-Graduação Stricto Sensu voltada à capacitação de profissionais, nas diversas áreas do conhecimento, mediante o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho. Seu objetivo é contribuir com o setor produtivo nacional no sentido de aumentar o nível de competitividade e produtividade de empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas. Consequentemente, as propostas de novos cursos na modalidade mestrado profissional devem apresentar uma estrutura curricular que enfatize a articulação entre conhecimento atualizado, domínio da metodologia pertinente e aplicação orientada ao campo de atuação profissional específico. Para isso, uma parcela do quadro docente deve ser constituída por profissionais reconhecidos em suas áreas de conhecimento devido à sua qualificação e atuação destacada em campo pertinente diante da proposta do curso. O trabalho final do curso sempre deve estar vinculado a problemas reais da área de atuação do profissional/aluno e de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso, podendo ser apresentado em diversos formatos.

Essas especificidades do MPPPP exigem que o acompanhamento e a avaliação sejam baseados em critérios diferenciados, definidos pelas áreas de avaliação, e realizados por subcomissão específica, mesmo se concomitantemente aos programas acadêmicos. Para garantir a qualidade dos mestrados profissionais, mostram-se necessários critérios operacionais e normas para dirigir e controlar sua implantação e seu desenvolvimento. A autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de mestrado profissional são obtidos a partir dos resultados do acompanhamento e da avaliação conduzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de acordo com as exigências previstas na legislação – Resolução CNE/CES n. 1/2001, alterada pela Resolução CNE/CES n. 24/2002.

Qual é a diferença entre o Programa Acadêmico e o Programa Profissional?

"Mestrado Profissional" é a designação do Mestrado que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto nível de qualificação profissional.. Confere, pois, idênticos grau e prerrogativas, inclusive para o exercício da docência, e, como todo programa de pós-graduação stricto sensu, tem a validade nacional do diploma condicionada ao reconhecimento prévio do curso (Parecer CNE/CES 0079/2002). Responde a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza diferente da propiciada pelo mestrado acadêmico e não se contrapõe, sob nenhum ponto de vista, à oferta e expansão desta modalidade de curso, nem se constitui em uma alternativa para a formação de mestres segundo padrões de exigência mais simples ou mais rigorosos do que aqueles tradicionalmente adotados pela pós-graduação. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é responsável por regular a oferta de programas de mestrado profissional por meio de chamadas públicas e avaliar os cursos oferecidos.

A Portaria Normativa nº 17, de 28 de Dezembro de 2009 tem como objetivo regulamentar o mestrado profissional no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Os principais destaques da Portaria referem-se a diferenças na submissão e avaliação de propostas de cursos novos, critérios específicos para a avaliação periódica dos cursos de mestrado profissionais, composição do corpo docente valorizando a produção artística e técnico-científica e a reconhecida experiência profissional e diferentes trabalhos de conclusão, tais como dissertação, revisão sistemática e aprofundada da literatura, artigo, patente, registros de propriedade intelectual, projetos técnicos, publicações tecnológicas; desenvolvimento de aplicativos, de materiais didáticos e instrucionais e de produtos, processos e técnicas; produção de programas de mídia, editoria, composições, concertos, relatórios finais de pesquisa, softwares, estudos de caso, relatório técnico com regras de sigilo, manual de operação técnica, protocolo experimental ou de aplicação em serviços, proposta de intervenção em procedimentos clínicos ou de serviço pertinente, projeto de aplicação ou adequação tecnológica, protótipos para desenvolvimento ou produção de instrumentos, equipamentos e kits, projetos de inovação tecnológica, produção artística; sem prejuízo de outros formatos, de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso, desde que previamente propostos e aprovados pela Capes.
A regulamentação do mestrado profissional visa atender às seguintes necessidades:

- Estimular a formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver atividades e trabalhos técnico-científicos em temas de interesse público;
- Identificar potencialidades para atuação local, regional, nacional e internacional por órgãos públicos e privados, empresas, cooperativas e organizações não governamentais, individual ou coletivamente organizadas;
- Atender, particularmente nas áreas mais diretamente vinculadas ao mundo do trabalho e ao sistema produtivo, a demanda de profissionais altamente qualificados;
- Explorar áreas de demanda latente por formação de recursos humanos em cursos de pós-graduação stricto sensu com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do país;
- Capacitar e treinar pesquisadores e profissionais destinados a aumentar o potencial interno de geração, difusão e utilização de conhecimentos científicos no processo produtivo de bens e serviços em consonância com a política industrial brasileira;
- Conhecer a natureza e especificidade do conhecimento científico e tecnológico a ser produzido e reproduzido;
Explorar a relevância social, científica e tecnológica dos processos de formação profissional avançada, bem como o necessário estreitamento das relações entre as universidades e o setor produtivo.

Quanto à avaliação da qualidade dos cursos, a Capes trata da recomendação de novos cursos, do acompanhamento e da avaliação periódica (Avaliação Quadrienal) assim como é feito para os cursos de mestrado acadêmico e doutorado. O parágrafo único do Artigo 9ºda Portaria 17/2009 destaca que - "A avaliação será feita por comissões específicas, compostas com participação equilibrada de docentes-doutores, profissionais e técnicos dos setores específicos, reconhecidamente qualificados para o adequado exercício de tais tarefas."